RECICLAGEM JURÍDICA PARA CONSTRUTORAS – NOVIDADES LEGISLATIVAS

Auxiliares, supervisores e coordenadores de departamento jurídico. Advogados, empresários, construtores, incorporadores, engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e demais profissionais do mercado imobiliário interessados em reciclagem e atualização nos temas correlatos ao departamento jurídico das construtoras/empresas do ramo imobiliário.

Alan Gaspar – professor, palestrante, advogado especializado em Direito Imobiliário, corretor e perito avaliador de imóveis. Diretor da IncorpBroker – Capacitação Profissional, Treinamentos e Tecnologias Imobiliárias. Diretor da AMADI – Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário. Instrutor em diversos cursos de aperfeiçoamento profissional na área de incorporação imobiliária, loteamentos, entre outros temas correlatos à atividade imobiliária no Sinduscon/MG, no Sinduscon/SE e no curso de Pós-Graduação na Faculdade Arnaldo. Professor visitante na Faculdade INAP, Faculdade Unimed e docente na Escola Técnica Britto. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG, tem Pós-Graduação em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUCMG, além de ser Pós-Graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito/EPD. Autor do E-BOOK “Abertura e Revitalização de Imobiliárias”. Coautor da coletânea ” Lei de Distratos” do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Idealizador e coautor do primeiro curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário e Urbanístico de Minas Gerais, 100% presencial e com foco na prática do mercado imobiliário, ofertado pela Faculdade Arnaldo.

A temática do curso em tela traz, essencialmente, as diversas mudanças trazidas pelas recentes legislações que alteraram substancialmennte a dinâmica dos departamentos jurídicos na seara trabalhista, na seara do consumidor, nos contratos em geral, na área comercial e seus respectivos impactos no fluxo de caixa da empresa. Dentre as legislações recém alteradas está: O Código Civil Brasileiro, Lei de Corretagem, CLT e a Reforma Trabalhista, Lei de Regularização Fundiária, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Parcelamento do Solo e Incorporação Imobiliária, sem se olvidar a nova Lei de Distratos sancionada em 27 de Dezembro de 2018, a qual alterou substancialmente o contrato de incorporação imobiliária e o contrato de compra e venda de imoveis em planta, determinando inclusive a forma, modelo e conteúdo segundo os quais tal contrato deverá ser redigido. A segurança das partes envolvidas(corretor, advogado, construtor, incorporador, empresários, etc) bem como a lucratividade oriunda do empreendimento dependerá diretamente da obediência aos ditames trazidos por essas citadas leis, o que se poderá absorver através da ministração do presente curso.Abordaremos também sucintamente o conceito da Arbitragem Empresarial como forma de prevenir demandas judiciais. Isso sem prejuízo de efetuarmos brevemente uma análise das jurisprudências relativas ao Direito Imobiliário, Notarial e Registral, Trabalhista, Consumerista, etc.

Feitos tais apontamentos e considerando a densidade do assunto, a prosposta do Curso “Reciclagem Jurídica para Construtoras” é, sem a pretensão de esgotar o assunto, ofertar ao aluno os conhecimentos essenciais e primordiais bem como disponibilizar aos participantes os fundamentos suficientes e imprescidinveis para a busca da efetividade e alta produtividade na implementação e consecução do diversos tipos de atividade imobiliária.

1 – Área Trabalhista

• A Reforma Trabalhista – Lei 13.467 de 2017.
• Demandas trabalhistas: Custos e danos à imagem da empresa.
• Audiência trabalhista: Da audiência inicial à instrução e julgamento – AIJ;
• Preposto e a testemunha trabalhista;
• Da elaboração da contestação e aspectos da revelia.
• Acordo trabalhista e a fase recursal.
• Aspectos processuais: NCPC e CLT.
• Como prevenir o vínculo empregatício: Os cinco requisitos da relação de emprego.
• Como prevenir condenações trabalhistas.
• A atual jurisprudência do TST e STF sobre a terceirização trabalhista.

2 – Área Cível e Relações de Consumo

• O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90
• Atuação no PROCON: Audiência de Conciliação.
• Juizado Especial Cível e o FONAJE.
• Peculiaridades da audiência no Juizado Especial.
• Aspectos Processuais na Lei 9.099/95
• Contestação e o Recurso Inominado.
• Alterações de competência: Critério Território ou Valor da Causa?
• Demandas cíveis: Custos e danos à imagem da empresa.
• Impactos do Direito de Arrependimento.
• O CDC e a Lei de Distrato: Considerações.

2 – Análise/Elaboração de Contratos – Espécies e peculiaridades.

• Setor Jurídico e setor comercial: Uma interação necessária.
• Contratos: Podemos confiar nos modelos de internet?
• Aspectos gerais dos contratos imobiliários.
• O atual contrato de promessa de compra e venda de imóvel: Como elaborar?
• Contrato de Corretagem Imobiliária.
• Contrato de Intermediação Imobiliária (Parceria imobiliária).
• Escritura de Compra e Venda e Registro de Imóvel.
• Contrato de Financiamento Bancário.
• Introdução à Lei de Distrato – Lei 13.786/2018.
• Cláusula de rescisão ou desfazimento do negócio (peculiaridades).
• Das cláusulas penais e a ciência do adquirente.
• Gravames e ônus contratuais.
• Prazo para aditamento do contrato.
• Prazo de entrega do imóvel e tolerância contratual.
• Consequências contratuais do atraso de entrega do empreendimento.
• Multa por atraso de entrega de unidade habitacional.
• Multa por inexecução total do contrato por parte do incorporador.
• Da especificação da comissão de corretagem.
• Venda ad corpus e ad mensuram
• Multa rescisória e o patrimônio de afetação – Lei 10.931/2004.
• A publicidade imobiliária dentro da legalidade.
• Devolução da corretagem: Como assegurar o direito aos honorários.
• Corretor celetista x Corretor autônomo.
• Corretor sem CRECI: Crime ou Contravenção penal?

3 – Aspectos jurídicos dos empreendimentos imobiliários

• Aspectos gerais na aprovação de projetos imobiliários.
• Estudo de viabilidade jurídica dos empreendimentos.
• Aspectos da permuta imobiliária.
• Due Diligence e a documentação imobiliária.
• Certidões negativas, de ônus e/ou de ações.
• Novos modelos jurídicos de negócios imobiliários.
• Desafios do setor comercial (Vendas e Pós-vendas).
• Critérios na escolha de parceiros de negócios (construtoras, empresas de repasse bancário e imobiliárias parceiras).

4 – A JURISPRUDÊNCIA ATUAL SOBRE A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

• A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -STJ e o Direito à Informação.
• Apresentação da visão atual da jurisprudência dos tribunais à luz do Código Civil Vigente.
• Tópicos sobre Conciliação, Mediação e Arbitragem – Lei 9.307/96.

• Em caso de desistência, o valor da inscrição somente será devolvido mediante comunicação de até 48 horas antes do início do curso.
• A IncorpBroker reserva-se no direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de interessados para sua realização.
• A IncorpBroker reserva-se no direito de alterar datas bem como locais dos cursos, procedendo com aviso aos participantes com antecedência.
• A obtenção do certificado só mediante 70% de participação presencial no curso.
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