ASPECTOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Advogados, consultores, gerentes e supervisores jurídicos, empresários, construtores, engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e demais profissionais do mercado imobiliário. 

Leonardo Gomes Pereira – Professor, Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas (SP), Mestre e Doutorando em Direito Econômico pela Universidade de Marília (SP), Mestrando em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito, Pós-Graduado em Direito do Estado, em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O curso visa capacitar os agentes do mercado imobiliário – corretores de imóveis, advogados, engenheiros, arquitetos, construtores, incorporadores, loteadores – e seus colaboradores para a atuação prática nas serventias extrajudiciais e nas diversas espécies de contratações.

O objetivo é uma abordagem prática sob a ótica notarial e de registros públicos acerca das modalidades contratuais mais utilizadas – como os contratos de doação, permuta, compra e venda e promessa de compra e venda – abordando-se, ainda, as questões que geram mais dúvidas e incompreensões no cotidiano do mercado imobiliário, como as relativas aos tipos de escrituras públicas e atas notariais, a personalidade jurídica do empresário e da pessoa natural, os reflexos do estado civil, das cláusulas restritivas e acessórias nas Escrituras Públicas, as diferenças e os impactos das nulidades e anulabilidades dos contratos para o Registro de Imóveis.

A presente capacitação possibilitará crescimento aos profissionais, promovendo bons resultados, fidelização dos clientes e expansão dos negócios.

1 – Posse e propriedade imobiliária: Conceitos, diferenças e aspectos gerais.

1.1- Soluções na regularização imobiliária:

1.1.1 – Usucapião Extrajudicial

• Dossiê documental
• Ata de Usucapião Extrajudicial

1.1.2- REURB

• Aspectos notariais e registrais

2 – Atos notariais atrelados ao mercado imobiliário:

2.1-Escritura Pública de Venda e Compra

2.2- Escritura Declaratória: Conceito e aplicação.

2.3- Ata notarial na locação, venda e na vistoria de imóveis

2.4- Ata de Retificação e de rerratificação.

2.5- Escrituras Públicas lavradas à distância (E-notariado).

2.6- Procuração específica para venda de imóveis.

2.7- Averbação x Registro: conceito e diferenciação

3 –  Os entes formais e partes envolvidas na transferência imobiliária

3.1- O espólio, o condomínio edilício, o nascituro, os incapazes;

3.2- O empresário individual e as sociedades empresárias.

4 – Os reflexos do estado civil e familiar nas transações e nas matrículas imobiliárias:

4.1- Alterações e retificações no registro civil,

4.2- Incapacidade, casamento, união estável, separação, divórcio, mancomunhão, condomínio, falecimento, inventário e partilha de bens.

5 – Os aspectos práticos na Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda, Doação e Permuta

5.1- Cláusulas acessórias, cláusulas restritivas;

5.2- Encargos nas doações, compra e venda acoplada à doação de numerário;

5.3- Aquisição de imóvel por menores;

6- Aspectos tributários na transação imobiliárias (ITCMD, ITBI, IPTU);

7- Gravames, ônus reais e seu cancelamento:

7.1- Alienação fiduciária em garantia e Hipoteca

7.2- Contrato de Locação

7.3- Bem de família

7.4-Cláusulas restritivas: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade

7.5 – Penhora, Arrolamento Fiscal e Indisponibilidades

• Em caso de desistência, o valor da inscrição somente será devolvido mediante comunicação de até 48 horas antes do início do curso.
• A IncorpBroker reserva-se no direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de interessados para sua realização.
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• A obtenção do certificado só mediante 70% de participação presencial no curso.
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